Direito ambiental

Elaborado por duas especialista na área o livro analisa no âmbito do direito interno os principais institutos que conformam o Direito Ambiental: o capítulo dedicado pela Constituição Federal de 1988 à proteção ambiental e os instrumentos de gestão ambiental previstos pela Lei da Política Nacional do Meio Ambiente como o zoneamento o licenciamento ambiental a avaliação de impacto ambiental e a criação de espaços territoriais especialmente protegidos. Merecem destaque ainda o Código Florestal e a Lei da Política Nacional de Recursos Hídricos e o estudo da responsabilidade civil administrativa e penal por danos ambientais. Também é analisado o ambiente cultural composto por bens culturais materiais e imateriais o que a Constituição Federal chama de patrimônio cultural brasileiro que o Poder Público com a colaboração da comunidade deverá promover e proteger.